DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Trata-se de obra sobre o tema "medida de segurança", elaborada pelo Dr. Haroldo, onde são abordadas, de forma clara e suscinta, as necessidades de uma revolução legal que vise uma melhor eficácia de tais medidas na recuperação daqueles a elas submetidos. A presente obra faz menção às espécies de medidas de segurança, elaborando uma dimensão cognitiva entre o art. 96 do Código Penal brasileiro e o Projeto de Lei nº 3.473 de 2000. Entre tais características pode-se observar a questão do prazo para cumprimento das mesmas sendo , agora, de forma mais real e justa , aplicado à àqueles que estão submetidos às medidas de segurança. Por exemplo, o §2o do referido projeto de lei estabelece que o tratamento ambulatorial só poderá ser aplicado em crimes cuja a pena máxima não seja superior a quatros anos. Outro ponto importante, entre tantos, e que chama a atenção em relação a obra, é o exame de verificação de cessação da periculosidade. Como o próprio nome indica, o exame visa verificar se o detento continua perigoso ou não. Este deverá ser repetido periodicamente, de acordo com os prazos preceitos em lei. Abre-se ao juiz a possibilidade de determinar, ex officio, a repetição do exame quando quiser, exigindo-se, apenas, que haja transcorrido o prazo mínimo previsto em lei. A obra do Dr. Haroldo trata o tema de forma questionativa , sendo de fundamental importância a sua leitura para a aprimoração técnica dos profissionais que militam e estudam as medidas de segurança. Quanto à aplicação das medidas de segurança, a obra debate de forma bastante significativa a questão da análise da periculosidade do sujeito. Segundo Fernando Capez, "periculosidade é a potencialidade para praticar ações lesivas. Trata-se de um juízo subjetivo de conceber ao agente ser portador de doença mental". Na periculosidade está a questão crucial para se dosar a pena do infrator, uma vez que nela se verifica a necessidade do prazo para internação/tratamento do submetido à medida de segurança. Portanto, verifica-se na obra do ilustre autor uma oportunidade de o estudioso do direito reciclar o tema, e de forma inovadora questionar sobre o mesmo, propondo também soluções criativas como as apresentadas na presente obra.