CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO

A obra cuida das medidas judiciais cabíveis quando o Poder Público se omite diante de uma obrigação que lhe foi imposta. A primeira parte tem por tema principal a imperatividade da Constituição e a problemática da omissão inconstitucional, explicando a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, entre outros temas. A segunda parte defende a efetivação da Constituição como um direito fundamental, fazendo um amplo histórico sobre a evolução dos direitos fundamentais e discorrendo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais veiculadoras desses direitos. A terceira parte é reservada à jurisdição constitucional e às ações especiais de controle da omissão inconstitucional, oportunidade em que a jurisdição constitucional é examinada desde seus antecedentes históricos, passando pelo tratamento que recebeu nas Constituições do Brasil, até a ênfase dada à CF/88. Além disso, são estudados também o mandado de injunção, a ADIn por omissão e a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Em suas conclusões, o autor arremata os principais pontos discutidos. O livro se destaca por tratar amplamente do assunto, podendo servir de fonte de pesquisa única para o estudo do tema.Além disso, o estilo sistemático e a linguagem didática do autor facilitam a compreensão do tema pelo leitor.