O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Nesta obra, a autora apresenta estudos sobre a teoria do enriquecimento sem causa e sua aplicação no Direito brasileiro, considerando-se, inclusive, os aspectos decorrentes da sua inserção no novo Código Civil brasileiro - arts. 884 a 886 -, em que estabelece que "aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido".