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CADASTRE-SE

MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL

Magda Montenegro
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Sinopse
A obra analisa e discute uma questão bastante controvertida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, ou seja, qual teoria do risco deve informar a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao meio ambiente. Incursiona, ainda, no exame do critério de aferição do nexo de causalidade a ser adotado para fixação da responsabilidade civil por danos ambientais. Para tanto, analisa a evolução do instituto da responsabilidade civil, as peculiaridades do dano ambiental, as teorias do risco e os critérios de causalidade e suas excludentes, trazendo, ao final, posicionamento sobre a matéria.

Categoria
Editora Iob::Thomson
ISBN-13 9788576470717
ISBN 8576470713
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 144
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