CONSTITUIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO...

Este livro é uma homenagem ao Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, que nos dá todos os dias o exemplo de que a humanidade não se perdeu e que há muito a se fazer por ela pelos que praticam, como ofício, o Direito. O grupo de autores que se reuniu para a produção do trabalho ora apresentado lidou com temas muito novos na vertente juspublicista, cabendo a cada qual ponto muitas vezes não antes cuidado com a especificidade aqui proposta.