LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A presente edição contém a legislação eleitoral atualizada e em vigor, com remissões, além de minucioso índice remissivo alfabético. Esta condensação é formada pelas principais normas jurídicas existentes sobre o assunto e abordadas em concursos públicos, bem como na prática forense. Assim, destacam-se a Lei Maior, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que constituem os textos mais básicos da legislação eleitoral. O livro traz ainda seleção de resoluções e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral. O nosso trabalho de remissões baseou-se na integração do Código Eleitoral com o arcabouço legal correlacionado. Nesta pesquisa, consideramos as revogações expressas ou tácitas ao longo de sua vigência. Portanto, o consulente deve priorizar a legislação superveniente como fonte exata na resposta às dúvidas quando cotejada com o texto primitivo do Código Eleitoral. O livro foi especialmente preparado para ser consultado pelos candidatos de concursos públicos, advogados e servidores públicos, mas é igualmente útil ao público em geral na pesquisa sobre temas de Direito Eleitoral, como o título eleitoral, segunda via, transferência e regras sobre o alistamento eleitoral.