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CURSO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - IMPORTADO

Fernando Amancio Ferreira
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Sinopse
Mais de dois anos e meio decorridos sobre a entrada em vigor da reforma da acção executiva, não podemos felicitar os burocratas da privada que, no quadro da ideologia da globalização, privatizaram grandemente os serviços judiciais na parte respeitante ao processo de execução. Esta privatização não melhorou os respectivos serviços, não diminuiu a pendência de execuções nem reduziu os custos para o utente. A desregulação do serviço público e a secundarização dos funcionários judiciais conduziram, também aqui, ao alargamento do fosso entre ricos e pobres, por só os grandes agentes económicos, ligados aos escritórios dos grandes advogados, terem livremente à sua disposição os dispendiosos solicitadores de execução; para os pobres restam, para intervirem como agentes de execução, ou os raros solicitadores de execução sobrantes ou oficiais de justiça a quem não foi dada qualquer preparação específica. [...]

Categoria
Editora Almedina
ISBN-13 9789724028378
ISBN 9724028372
Edição 9 / 2006
Idioma Português
Páginas 514
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