CADASTRE-SE
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS
Vladimir Passos De Freitas (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Analisa a Constituição Federal de 1988 no que refere ao cumprimento das normas e princípios relacionados ao meio ambiente. Envolve temas como a divisão de competência da União, Estados e Municípios; meio ambiente cultural; dano ambiental; unidades de conservação e crimes ambientais.
| Categoria | |
| Editora | Revista dos tribunais |
| ISBN-13 | 9788520321270 |
| ISBN | 8520321275 |
| Edição | 2 / 2002 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 248 |
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