POLÍTICA AMBIENTAL: BUSCA DE EFETIVIDADE DE SEUS INSTRUMENTOS

A presente obra trata da reparação e da educação integradas à questão ambiental para, como em uma ação solidária, dar efetividade à proteção ambiental e lograr o desenvolvimento sustentável. Calçado na melhor doutrina do Direito, o texto enfatiza a predominância social, alargando o sentido da responsabilidade civil, que se reveste de uma fisionomia mais humana e solidária. Acentua a progressiva coletivização da idéia de responsabilidade com a socialização dos riscos ambientais e introduz a educação ambiental como elemento necessário à compreensão do nexo causal entre as ações humanas e os danos ao meio ambiente a serem reparados. Enfatiza que a educação pode prevenir a reparação ou, se esta for necessária, haverá de incorporar uma dimensão ética aos requerimentos jurídicos. Um capítulo especial é dedicado à legislação que institui a Política de Educação Ambiental no Brasil. Após a conclusão, apresenta, ainda, jurisprudência e documentos relativos à educação ambiental.