TEORIA GERAL DO TRIBUTO E DA EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Recomendada aos estudiosos e operadores jurídicos ligados ao Direito Tributário, a obra trabalha a norma jurídica, seu conceito, características, especificidades e tipos. Define a essência jurídica do tributo, considera a anterioridade, a irretroatividade e a anulidade tributária. Em quatro capítulos, aborda os temas. O objetivo do trabalho metodologia, Normas Jurídicas, Aplicação das conclusões ao trabalho e Teoria da exoneração tributária.