DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E SÚMULA VINCULANTE

Trata-se de uma análise, em modo de diagnóstico, da divergência jurisprudencial ante o projeto de emenda constitucional que pretende a ampliação do chamado efeito vinculante das súmulas. O problema é inicialmente examinado a partir de um estudo sobre a jurisprudência, a divergência jurisprudencial e os modelos existentes para o seu controle. Sobre este fundamento estudam-se as alternativas que se oferecem se não para solucioná-lo, ao menos para mitigá-lo ou contê-lo em proporções administráveis. Destaque é dado para a ampliação do efeito vinculativo de certas decisões, no sentido de que respostas qualitativamente uniformes para questões análogas sejam a tônica da entrega jurisdicional, em atendimento aos reclamos atuais por uma ordem jurídica mais justa.