LIMITES DA DECISÃO JUDICIAL NA COLMATAÇÃO DE LACUNAS

Não é raro que os julgadores tenham que optar entre a lei e o justo: não é sempre que o sistema do direito positivo oferece soluções satisfatórias, propiciando justiça; poucas não são as hipóteses nas quais a insuficiência ou deficiência da lei conduz o magistrado a resgatar do ordenamento a solução que lhe parece mais justa. Analisada tal problemática pelo prisma do autor, essa atividade do magistrado - colmatando lacunas - acaba por transcender a questão da injustiça na sua dimensão social, já que o sentido da vida da pessoa humana nela não se resume, indo muito além, na eterna busca do e do .