MANDADO DE INJUNÇÃO: TRAJETÓRIA DE UM INSTITUTO

A presente obra tem por objetivo mostrar como nasceu o Mandado de Injunção; como este instituto se insere no âmbito da aplicabilidade e eficácia das normas cons-titucionais; quais eram as expectativas dos constituintes que introduziram este instituto no direito pátrio; como entende-ram o Mandado de Injunção os doutrinadores que escreveram sobre o tema; e como nossos tribunais julgaram os Mandados de Injunção, criando a jurisprudência que se fixou. São analisadas, ao final, algumas propostas de mudança na legislação no que concerne ao Mandado de Injunção.