BEM JURÍDICO-PENAL

O bem jurídico penal se apresenta, nesta obra, como o elemento substancial do delito, seu verdadeiro suporte material, definindo-se como um instrumento dogmático com efetiva capacidade de limitar a atividade criminalizadora do Estado, não somente quanto à definição dos valores a serem tutelados pela esfera penal, mas em que medidas e em que graus de lesões devem ser suportados por estes valores para que o direito penal possa efetivamente atuar como instrumento de do Sistema Jurídico Penal. Desta forma buscou-se, mediante um estudo das teorias constitucionais e de suporte sociológico do bem jurídico, identificar aquela que melhor se adapta a um direito penal democrático e social, e acrescentou-se a discussão sobre alguns princípios que devem orientar o sistema jurídico-penal na identificação dos bens jurídicos tuteláveis, acentuando-se a ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, além da intervenção mínima, proporcionalidade e lesividade, estabelecendo-se, desta forma, critérios fundamentais para o desenvolvimento de um direito penal de garantia.