RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE

Este livro apresenta a teoria da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, incluindo as alterações do Código Civil de 2002. A Parte I traz um apanhado da responsabilidade civil, apresentando noções do seu surgimento e desenvolvimento, mostrando a evolução da teoria da responsabilidade subjetiva, amplamente adotada, até a necessidade da implantação da teoria da responsabilidade civil objetiva como forma mais ampla de reparação dos danos causados. A Parte II se dedica ao estudo da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, trazendo noções sobre o meio ambiente natural e artificial e seus componentes, com o objetivo de bem delinear os bens a serem protegidos. Aborda ainda, as Convenções das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 e 2002 (Eco-92 e Rio+10), bem como o Protocolo de Kyoto. Traz ainda rápidas pinceladas da legislação estrangeira sobre o tema. O ponto principal do livro está na análise da aplicabilidade da teoria do risco integral às atividades de risco e suas conseqüências e dos mecanismos de reação ao dano, dividindo-se em medidas preven-tivas, reparadoras e repressivas. Trata-se de obra didática, de interesse para os estudiosos da matéria e para os profissionais do direito.