PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O princípio do devido processo legal é analisado de forma destacada, em virtude de sua magnitude dentro do sistema constitucional brasileiro. Foram examinados, pormenorizadamente, os princípios da isonomia, do juiz e do promotor natural, da inafastabilidade do controle jurisdicional, do contraditório e ampla defesa, da proibição da prova ilícita, da publicidade, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais. O texto desta edição está ampliado com dois novos itens (a) Estado Democrático de Direito e relativização da coisa julgada; (b) Benefício de prazo (art. 191, CPC) a litisconsortes com procuradores diferentes. Está, também, atualizado com a legislação superveniente à edição anterior e com as novas súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.