DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR

Os autores com a confecção dessa obra, trouxeram à tona, não meras interpretações ao texto de lei, mas sim, dirimiram dúvidas obscuridades existentes e acima de tudo, pacificaram algumas questões tidas como controversas até então, que advinham de análise perfunctórias dos artigos de lei, sem avaliação técnica jurídica e por que não dizer, moral. Na parte introdutória da obra, foi trazida as circuntâncias fáticas em que surgiu a normatização inerente ao "Estatudo Disciplinar Militar", bem como deve ser avaliado no plano filosófico-jurídico a matéria disciplinar que envolve principalmente as reprimendas aos militares. Ao longo deste trabalho estudar-se-ão os aspectos jurídicos de cada previsão legal instituída neste Regulamento Disciplinar, cujos estudos acompanharam a seqüência emanada do seu próprio texto. Adotando-se a Teoria do Ordenamento Jurídico, realizou-se nessa obra, uma explanação coordenada e harmônica de todos os institutos jurídicos presentes nesta tanto os de direito material quanto instrumental, já que neste Disciplinar foram inseridos normas de conduta e processuais. Os estudiosos e operadores desta verdadeira codificação administrativa terão uma melhor compreensão e ideal aplicação deste ramo específico do Direito: o Direito Administrativo Disciplinar Militar. A partir dessa obra, as chamadas recompensas e as reprimendas disciplinares serão aplicadas sob a batuta da verdadeira Justiça, seja qual for a sua interpretação filosófica.