O REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL E JURÍDICO DAS MARCAS

Este livro versa sobre a regulação do uso das marcas, seus institutos e princípios, tanto em nível nacional, como no âmbito dos tratados que regulam o assunto, apresentando-se de grande importância na atualidade do comércio intenso e crescente entre países, o que exige meio eficiente na identificação de produtos e/ou serviços e destes com seus proprietários, servindo como instrumento de estímulo à concorrência, de repressão à concorrência desleal, e de proteção tanto ao dono da marca como ao consumidor. Pode-se verificar que as marcas, mais do que um direito de propriedade estático, são instrumentos dinâmicos de acesso e de controle de mercado, de forma que a legislação regulamentadora do assunto deve ser eficiente, sendo alcançada por meio da harmonização na aplicação dos direitos que regulam o tema. Para tanto, buscou-se, neste trabalho, a análise da adequação feita pelas decisões dos principais tribunais brasileiros, a partir da Lei nº 9.279/96, e a correlação e interdependência entre a legislação nacional e a internacional sobre o tema das marcas, na fundamentação de suas decisões, buscando verificar a dimensão dada ao assunto, se apenas nacional, ou se há referência também ao regime internacional das marcas.