CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL MÉDICO

As ordens profissionais surgiram a partir da preocupação de seus membros com as relações cotidianas advindas da práxis relacionada ao exercício de determinado ofício. Assim, era de todo oportuno que se criasse e mantivesse um código ético, expresso ou tácito, que norteasse não só a prática profissional em si mesma considerada, mas também seu relacionamento com clientes e assemelhados. Com a evolução histórica das instituições, as ordens profissionais adquiriram uma autoridade específica, sendo-lhes reconhecida integral competência no tocante aos aspectos técnicos ligados diretamente à profissão. No caso da medicina, e isso remonta a herança hipocrática, um Código de Ética específico sempre se fez uma necessidade social premente, face a necessidade de legitimação de seu exercício. Tendo o Brasil adotado um modelo de tutela social frente ao exercício das profissões em estreita cooperação com o Estado, esse controle passou a operacionalizar-se de forma hierarquizada, formal, observando inúmeros pressupostos constitucionais. A presente obra trata de interpretar os aspectos ligados especificamente a operacionalização do controle social da profissão de médico, através do instrumento normativo que se convencionou denominar de Código de Processo Ético Profissional - CPEP, tornado efetivo pelo Sistema Institucional formado pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.