CADASTRE-SE
Sinopse
Esta obra aborda o estudo do direito penal executivo positivo, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional (código penal, código de processo penal, lei de execuções penais e legislação extravagante que regula a matéria), além dos fundamentos teóricos relativos à execução da pena.
| Categoria | |
| Editora | Atlas |
| ISBN-13 | 9788522439485 |
| ISBN | 8522439486 |
| Edição | 4 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 361 |
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