CADASTRE-SE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: ICMS E ISSQN
Maria Juliana De Almeida Fonseca (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Esta obra trata dos conflitos de competências tributárias entre os Estados-Membros e os Municípios, especialmente no que concerne ao ICMS e ISSQN. Pretende-se demonstrar a possibilidade de solução desses conflitos, especialmente mediante o fortalecimento da especificidade conceitual e em face da correta conceituação de mercadoria e serviço.
| Categoria | |
| Editora | Del rey |
| ISBN-13 | 9788573088311 |
| ISBN | 8573088311 |
| Edição | 1 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 166 |
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