A TUTELA ANTECIPADA E SUA ADMISSIBILIDADE EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA

A antecipação da tutela é tema que está na ordem do dia, pois se relaciona com princípio dos mais importantes para a ciência processual moderna: o da efetividade do processo. O trabalho, elaborado por jurista da nova geração, busca situar a antecipação da tutela nos domínios da ação rescisória. A Dra. Adriana Guerra discorre com muita clareza sobre a tendência de superação da dualidade "processo de cognição/processo de execução"; aborda as diversas formas de cognição e o emprego da tutela diferenciada como forma de superação da ordinarização do processo; Analisa a evolução da doutrina e da legislação até a chegada da tutela antecipada; aparta a tutela antecipada da tutela cautelar; examina os requisitos legais para a antecipação da tutela. Realiza a autora, posteriormente, breve análise da coisa julgada e da ação rescisória, após o que atinge o ponto nodal da obra, na qual defende a possibilidade de tutela antecipada em ação rescisória. A questão é examinada em âmbito constitucional (com enfoque no art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal, que consagra o princípio do respeito a coisa julgada) e infraconstitucional (com exame, em especial, da norma do art. 489 do CPC). É apresentada a doutrina relacionada com o tema e apontada a jurisprudência existente.