PRESCRIÇÃO PENAL: RETROATIVA E ANTECIPADA EM FACE DA COMPETÊNCIA

No presente trabalho o autor aborda os principais temas que envolvem a prescrição no direito penal, incursionando sobre temas áridos, a exemplo do reconhecimento e aceitação da prescrição penal retroativa em primeiro grau de jurisdição, bem como o da prescrição da pena em perspectiva, virtual, ou antecipada, que, durante muitos anos, gerou longas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, seja pela impossibilidade de seu reconhecimento, seja pela sua aceitação, baseada em diversos fundamentos.