RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

A possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é uma realidade há muito albergada por diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a CF/1988. Posteriormente, com a edição da Lei 9.605/1998, o instituto foi regulamentado pelo art. 225, § 3.º. Todavia, a discussão sobre essa aplicabilidade, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, prossegue até o momento. Visando a uma melhor compreensão do tema, a presente obra, vencedora do prêmio de melhor monografia no concurso IASP ? 2004, demonstra a dificuldade de interpretação do texto constitucional e sua correspondência com a normatização infraconstitucional. A partir de alguns aspectos referentes à evolução histórica, a autora esclarece a origem da pessoa jurídica e a inconstitucionalidade de sua responsabilização penal e questiona quais seriam os verdadeiros responsáveis pela degradação ambiental. Em seguida, propõe a alteração da lei infraconstitucional para viabilizar a punição das pessoas físicas nos campos civil e penal e a responsabilização da pessoa jurídica apenas nas esferas administrativa e civil.