MEDIDAS CAUTELARES

As medidas cautelares e os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, apesar dos importantes instrumentos processuais postos à disposição do processo trabalhista, têm sido pouquíssimo utilizados nessa Justiça especial. Há, segundo o Autor, até mesmo uma certa timidez no seu uso por parte dos profissionais que nela operam. Analisando em profundidade tais instrumentos, cabíveis no processo do trabalho, o Autor examina a doutrina e a jurisprudência na aplicação de cada uma das medidas cautelares em espécie (arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação, protesto, notificação e interpelação, atentado, medidas inominadas); dos procedimentos especiais aplicáveis à Justiça do Trabalho (consignação em pagamento, ação de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, ação de inquérito) e mais nas Ações de Mandado de Segurança, Rescisória e Anulatória. Esta edição, além das atualizações, incorpora substancial número de decisões jurisprudenciais sobre cada tema.