IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS

O tema desta obra representa a mais importante exoneração tributária. Por ser tema constitucional, o Autor aborda as questões relacionadas com a Constituição no tempo, supremacia, como fenômeno jurídico, incursionando sobre a eficácia, validade, aplicabilidade, interpretação, entre outros. Analisa o Direito Positivo, procurando mostrar sua evolução, desde a primeira Constituição, de 1824. Como tema de fundo, analisa e aborda, com considerações pessoais, todas as imunidades existentes na Constituição de 1988, com interpretações à luz dos precedentes jurisprudenciais e dos doutrinadores pátrios, objetivando fim prático na resolução dos problemas concretos e emergentes.