REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Esta obra mostra o tratamento dado à Previdência antes e depois da Emenda Constitucional 20 (16.12.1998), com a edição, pelo Executivo Federal, de várias normas, decretos, portarias, orientações e ordens de serviço. Além de apresentar questões como acumulação de proventos, aposentadorias comuns e especiais, nesta terceira edição foi mantida a Lei 9.784, de 29.01.1999, e incluída a nova Lei 9.876, de 29.11.1999, que instrui o fator previdenciário e estabelece a homogeinização das categorias dos segurados.