CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTADO E INTERPRETADO

Além de seu aspecto prático, esta obra propicia ao operador do direito a condi-ção de efetuar juízo de valor sobre a influência decisiva que o texto da atual Carta Política exerce nos domínios de um dos mais graves conflitos de interesses submeti-dos ao controle jurisdicional: o direito de liberdade versus interesse punitivo. O livro traz manifestações jurisprudenciais do STJ e STF, além de índices alfabéticos remis-sivos do Código de Processo Penal, da Lei de Juizados Especiais Criminais e da Lei de Execução Penal.