HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO...

Num só volume são expostos aqui os principais institutos das garantias dos direitos fundamentais, ou individuais, que o Autor prefere chamar direitos coletivos. O autor não se atira de imediato ao estudo de cada um desses institutos, antecipando a observação em torno dos fenômenos jurídicos que, partindo do sobredireito à liberdade, inata no homem em todos os tempos, transitam pelas diversas etapas históricas e deságuam nas garantias constitucionais insculpidas no quadro universal hodierno. Em apêndice, toda a legislação, revogada e vigente, relativa ao habeas corpus, ao Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular, encerra o volume.