OS CRIMES MILITARES E O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

A natureza dos chamados crimes militares e a sua apuração há muito provocado numerosos debates, sendo que, não raras vezes, os interlocutores desconhecem por completo o assunto. Tal situação se dá, em muito, pela não inclusão de tais disciplinas nos cursos de bacharelado em Ciências Jurídicas, bem como pela ínfima quantidade de boas publicações sobre o tema. O Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar apresentam uma infinidade de diferenças que merecem uma exploração mais apurada, sob pena de serem totalmente desvirtuados. O objetivo deste trabalho é identificar os crimes militares, para apresentar propostas de como devem ser apurados pelas Autoridades da Polícia Judiciária Militar através dos inquéritos policiais militares, ressaltando as particularidades apresentadas na Constituição Federal., no Código de Processo Penal Militar e no Código Penal Militar sobre o assunto.