A INTERVENÇÃO FEDERAL E O FEDERALISMO BRASILEIRO

Obra de suma relevância para aqueles que desejam aprofundar os conhecimentos no que tange a evolução do federalismo brasileiro e o tratamento dado à Intervenção Federal em todas as constituições republicanas. O advogado e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, faz uma abordagem da fundação do Estado Federal, tomando como exemplos de direito comparado, o modelo suíço e o modelo norte-americano. Posteriormente, enfoca, com traços históricos e avaliação jurídica, o desenvolvimento da questão federalista em todas as constituições brasileiras até a atual. Na segunda parte do livro, há o estudo da INTERVENÇÃO FEDERAL em todas as constituições brasileiras, e, posteriormente, mais pormenorizadamente, a análise da INTERVENÇÃO FEDERAL na Constituição de 1988, abordando novos temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, no descumprimento do princípio constitucional da prestação de contas por parte dos Estados, e o trâmite do processo interventivo nos tribunais superiores. A par de ser um instituto pouco aplicado pelos governantes brasileiros, a INTERVENÇÃO FEDERAL é assunto do dia a dia dos tribunais brasileiros, tendo em vista, principalmente, o descumprimento de ordens e decisões judiciais pelos Governadores de Estado.