ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA

A presença monográfica trata do acesso à justiça por parte dos recursos. Iniciando com uma exposição dos princípios processuais que dão fundamento ao tratamento diferenciado dispensado ao pobre, o autor discorre sobre a extensão dos benefícios e o perfil do beneficiário, faz considerações acerca do órgão prestador de e o modo de prestar este serviço, além de abordar as várias questões processuais e procedimentais que o tema suscita. Como sugere o título deste livro, o autor propõe uma distinção entre os conceitos de. Apresentando originalmente como dissertação de mestrado, em novembro de 1993, o trabalho é agora publicado com as devidas atualizações e acrescido de um apêndice, contendo ementário de mais de uma centena de julgados sobre a matéria