ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO

A cidade, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a obedecer a denominada ordem urbanística dentro dos parâmetros jurídicos adaptados ao final do século XX e início do século XXI.Dentro desse novo conceito jurídico constitucional, o legislador estabeleceu um moderno Estatuto no sentido de adequar a legislação à realidade brasileira.Esta obra busca dar uma visão geral dos institutos disciplinados pelo novo diploma legal e traz breves comentários a cada um dos artigos desse microssistema, cuja tendência é ganhar contornos constitucionais vinculados ao Direito Ambiental Constitucional Brasileiro.