RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE

Para abordar o tema, o autor parte da evolução das modernas idéias de Estado e Direito, em sua conexão com a autonomia individual e soberania popular. Na tensão entre essas duas esferas, o autor analisa os modernos problemas ambientais e as diversas perspectivas morais, éticas e jurídicas construídas para o enfrentamento de tais problemas. Depois da reflexão sobre direito e democracia, bases conceituais do Direito Ambiental e teoria dos direitos difusos, o trabalho alcança a sua dimensão mais específica, com a análise da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente no Brasil.