Sinopse
Comenta as regras sobre o preço de transferência inseridas na Lei nº 9.430/96 e complementadas pela Instrução Normativa nº 38, 30-4-1997. Essa Instrução, além de detalhar os procedimentos relativos à matéria enfocada, dispôs adicionalmente sobre condições que resultaram em uma acomodação da rigidez em favor do contribuinte.