PREGÃO ELETRÔNICO: A MAIS MODERNA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

O pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas, atingidas com a desburocratização dos procedimentos, devido ao estabelecimento de uma seqüência diferenciada das demais modalidades licitatórias para as etapas do certame. A nova modalidade deve ser adotada para a aquisição de bens comuns e a contratação de serviços também denominados comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam estar objetivamente definidos num edital, com a adoção de especificações de uso corrente. Permite, entre outras vantagens, a utilização de novas tecnologias de informação, com a utilização dos seus infinitos recursos, notadamente o uso da internet. A essa forma de exteriorização do pregão deu-se a denominação de pregão eletrônico. O pregão eletrônico veio à luz no Direito pátrio por intermédio do parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória que instituiu o pregão, tendo sido inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 3.697, de 21 de dezembro de 2000. Em face de essa regulamentação apresentar certa dificuldade de interpretação, o que afastava os executores de seu uso diuturno, resolveu o Governo Federal elaborar nova ferramenta regulamentar mais detalhada e adaptada à nova lei (Lei n° 10.520/02), vindo à tona, então, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que passou a regulamentar a matéria quase que integralmente. Na presente obra, o prof. Sidney Bittencourt, especialista na matéria, avalia detalhadamente todos os artigos dessa nova ferramenta regulamentadora, tecendo comentários sobre todos os seus dispositivos, oferecendo a todos que lidam com a matéria, de forma pioneira, um verdadeiro manual de procedimentos. Trata-se, sem a menor dúvida, de obra que povoará as diversas escrivaninhas dos profissionais do Direito que atuam nessa seara, dos agentes públicos voltados para o assunto, e de particulares que participam ou pretendam participar de pregões eletrônicos.