LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

As vantagens da codificacao parecem ser desconhecidas pelo legislador brasileiro. A proliferacao de leis especiais, muitas vezes com microssistemas proprios, dificulta a compreensao e aplicacao coerente do ordanamento. Nas universidades, o tradicional programa de direito penal e processual penal tente a desprezar as leis especiais, o que implica no desconhecimento de tipos bastantes conhecidos da pratica criminal, como os relacionados com entorpecentes, transito, armas, dentre outras. Com o intuito de colaborar com a divulgacao e analise da legislacao especial, e, ainda, buscando interpretacao coerente e comparativa entre os referidos microssistemas, elaboramos a presente obra, organizando as posicoes da doutrina tradicional, jurisprudencia e novos comentarios criticos acerca da legislacao. A linguagem, no mais das vezes objetiva, busca permitir ao estudante a rapida compreensao dos institutos, frequentemente exigidos nos exames e concursos publicos. As varias posicoes citadas buscam respeitar a formacao individual do estudante, bem como facilitam ao "concursando" adaptar suas respostas ao posicionamento institucional do exame almejado. Ao profissional, a analise critica e a jurisprudencia colacionada permitem incrementar os argumentos e novas interpretacoes, provocando o aprimoramento do sistema, objetivo perene de todo nos. Leis comentadas na obra: Lei de execucao penal, Codigo de transito brasileiro, Lei de toxicos, Lei dos crimes hediondos, Juizados especiais criminais e Estatuto do desarmamento.