CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; LEGISLAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL... 2005

Esta coletânea é o resultado de minucioso trabalho de estudo e organização da legislação mais importante acerca de defesa da concorrência, defesa do consumidor, defesa comercial, agências reguladoras e arbitragem. Destina-se não só a operadores do direito, como a estudantes e profissionais da área jurídica, como também para economistas, administradores, aos funcionários da Administração Pública e Autárquica, aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, aos Órgãos de Proteção e Defesa Econômica e a qualquer pessoa que tenha interesse pelos temas aqui dispostos. Também faz parte desta coletânea a legislação na forma de Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos e Portarias, precedidas da Constituição Federal, para um pronto e fácil entendimento dos temas. - (Da Nota do Organizador.)