LICITAÇÕES: ESTUDOS E PRÁTICAS

A obrigatoriedade de se instaurar o procedimento licitatório previamente às contratações do Poder Público demonstra que licitação é matéria fundameltal no dia-a-dia da Administração Pública. Nesta obra, exposição didática e objetiva do tema com enfoque nos dispositivos da Lei 8.666/93 e suas alterações. Novidades da 2.ª edição são os tópicos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o Pregão, além de inúmeras referências jurisprudenciais.