CAUTELARIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

É sabido que a prisão preventiva determinada no curso no processo penal é,muitas vezes, mais rigorosa do que a própria pena imposta ao condenado, fato este conhecido por aqueles profissionais que militam com o direito penal e que pode ser extremamente nefasto ao acusado quando não observado de forma correta os preceitos legais. Assim, no presente trabalho o autor visa avaliar os pontos controvertidos relacionados com a prisão preventiva, bem como demonstrar a necessidade de uma melhor interpretação dos dispositivos infraconstitucionais para que a prisão preventiva seja tratada como medida cautelar, e não como uma antecipação de cumprimento de pena, o que flagrantemente viola o princípio da presunção de inocência, colocando em risco assim, o próprio Estado Democrático de Direito.