COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A obra, que comenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, é examinada pelo autor de uma maneira diferente das congêneres. Além de comentar o CDC sob a perspectiva, faz, também, uma interessante análise crítica do processo legislativo.Trata-se de uma nova visão sobre o assunto, que tem gerado, desde que foi editada a Lei nº 8.078, em 12 de setembro de 1990, inúmeras polêmicas, inclusive sobre aplicabilidade ou não da citada lei.