PROCESSO PENAL PRÁTICO

Este livro traz os seguintes temas - I - Doutrina - Introdução; Princípios constitucionais do processo penal; Sistemas processuais; Inquérito policial; Ação penal; Ação civil ex delicto; Jurisdição e competência; Questões e processos incidentes; Prova; Sujeitos processuais; Atos jurisdicionais; Procedimento; Nulidades; Prisão; Recursos; Prazos processuais; II - Peças práticas da acusação - Pedidos de arquivamento de inquérito policial; Denúncias; Alegações finais; Apelação; Contra-razões de apelação; Recurso em sentido estrito; Execução penal; Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95; Habeas corpus; Habeas data; Relaxamento do flagrante com pedido de prisão preventiva; Liberdade provisória; Prisão temporária; Prisão preventiva; Libelos; Quesitos; Carta testemunhável; III - Peças defensivas - Introdução; Pedido de liberdade provisória; Pedido de relaxamento de prisão em flagrante; Habeas corpus; Pedido de explicações; Queixa; Defesa prévia; Alegações finais; Apelação; Recurso em sentido estrito; Protesto por novo júri; Carta testemunhável; Embargos de declaração; Embargos infringentes e de nulidade; Recurso ordinário constitucional; Recurso extraordinário; Recurso especial; Revisão criminal; Livramento condicional; Agravo em execução; Reabilitação criminal; Mandado de segurança; Modelo de procuração para instauração de inquérito policial e posterior oferta de queixa em juízo.