CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: COMENTADO

O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88.