MANUAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: TEORIA E PRÁTICA

Desenvolvida a partir das indagações e situações práticas vividas pelos membros do Ministério Público, aliando-se aos desafios dos que atuam no Poder Judiciário ou no Tribunal de Contas, esta obra formula proposições a partir de ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais. Desta forma são tratados aspectos controvertidos relacionados com a improbidade administrativa, a investigação pelo Ministério Público e a sua atuação em juízo e, ainda, a intervenção do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.