NACIONALIDADE: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO

A obra, revista e atualizada, versa sobre a nacionalidade brasileira, abordando a aquisição originária e secundária, a perda, sua reaquisição, e ainda, a igualdade de direitos civis e políticos entre brasileiros e portugueses. O estudo é atualíssimo, compreendendo as alterações inovadoras introduzidas na Constituição Federal pelo Ato Revisional nº 3, publicado no Diário Oficial, de 9 de junho de 1994, com pertinentes comentários e ilustrações informativas, que facilitam a compreensão das várias hipóteses abordadas, de forma didática e abrangente, de questões que o tema "nacionalidade" suscita.