CONTRATO DE FRANQUIA E DIREITO DE INFORMAÇÃO

A crescente utilização do contrato de franquia comercial como instrumento de desenvolvimento de inúmeras atividades empresariais já fundamentou a publicação de diversos estudos científicos a respeito do tema por importantes juristas nacionais. Entretanto, apesar da Lei nº 8.955/94 estabelecer diversas normas relativas à troca de informações entre o franqueador e o candidato à franquia, são raros os trabalhos jurídicos nacionais voltados para a análise do contrato de franchising sob a ótica do Direito de Informação e de suas diversas potencialidades para a determinação da paz entre os contratantes.