ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANOTADO

Trabalho idealizado com o propósito de fornecer aos profissionais e estudantes de Direito e da área social um meio rápido de consulta à legislação. Paralelamente às notas explicativas e interpretativas, contendo por vezes noções elementares de direito, tendo em vista sua ampla destinação, foram feitas remissões aos dispositivos legais inter-relacionados com a matéria. Foram mantidos os anexos - legislação citada e quadros sinóticos - e inseridos os principais textos da normativa internacional. Elaborada por profissionais que participaram intensamente do processo que gerou a Lei Federal 8.069/90, o ECA, a obra supre a falta de material doutrinário relativo ao tema.