BEM DE FAMÍLIA: VOLUNTÁRIO E LEGAL

Lembrando que o bem de família é instituto de caráter social e essencial à estabilidade do Estado, uma vez que protege a unidade familiar, a obra analisa seus antecedentes históricos e comenta, à luz do Código Civil de 2002 e da Lei n. 8.009/90, as duas espécies de bem de família: voluntário e legal. Em relação a ambas, são examinados os requisitos e o procedimento para o reconhecimento de um patrimônio como bem de família, bem como os efeitos que ele gera e como se dá sua extinção. Para exemplificar alguns dos aspectos mais importantes do tema, podemos mencionar a possibilidade de instituição de bem de família mediante requerimento de terceiros, a inclusão de valores mobiliários pertencentes ao imóvel no conceito de bem de família e as exceções à impenhorabilidade previstas na Lei n. 8.009/90. É importante ressaltar ainda a abordagem didática do autor e sua visão crítica ao questionar a constitucionalidade de algumas exigências legais e ao demonstrar que o bem de família não consagra a irresponsabilidade patrimonial do devedor. Todos esses aspectos garantem ao leitor uma segura e completa fonte de pesquisa, que proporcionará o acervo ideal para dominar o instituto do bem de família.