NOVO REGULAMENTO DO IPI: ANOTADO, COMENTADO, ATUALIZADO ATÉ 31/05/2003

Contem esta edição o novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI) aprovado pelo decreto nº 4.544, de 26/12/02, com anotações atualizadas até 31 de maio de 2003. Ele é, estruturalmente, igual ao anterior, Decreto 2.637, de 1998, dispondo sobre as matérias de que cuida no mesmo ordenamento. Claro que inclui o que a posterior legislação pertinente criou, omitindo a que foi revogado ou se acha ultrapassada. Enfim, consolida as normas atuais relacionadas com o imposto. É mais coerente do que o outro.