ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2004

A proteção aos idosos representa um desenvolvimento na dinâmica social, ao estabelecer respeito e dignidade a essas pessoas, minimizando tantas injustiças sociais e econômicas que vêm sofrendo. O novo Estatuto define e regulamenta os seus direitos, fixa obrigações das entidades de atendimento e estipula sanções para o descumprimento das regras estipuladas. A obra tem como lei central o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Inclui, também os artigos pertinentes da Constituição Federal e farta legislação correlata, que engloba normas jurídicas e administrativas, entre as quais as que tratam da Política Nacional do Idoso e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.